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Com marco inaugural em 27/02/2012, a serventia possui gestão moderna e funcionários qualificados, responsáveis pelo atendimento dos mais diversificados serviços extrajudiciais. Equipe com mais de 30 colaboradores, o CRCO detém grande prestígio na região do entorno do Distrito Federal, sendo grande destaque no processo de modernização, respeito ao usuário e comprometimento com atividade registral. É importante ressaltar que a nossa robustez, excelência e comprometimento justificam-se pelo bônus populacional do município que, conforme o censo de 2022, conta com 91.767 habitantes.
A missão do Cartório de Registro da Cidade Ocidental está consubstanciada em garantir a segurança jurídica e a publicidade dos atos registrais, prestando serviços com eficiência e qualidade. O oficial da serventia, empossado por meio de concurso público, é o Dr. Márcio Silva Fernandes e os respectivos substitutos são Augusto Vieiria Lima Júnior, Alyrio Cardoso Neto e Samuel Araújo Silva dos Santos. Como garantidor dos direitos reais, sociais, individuais, econômicos, as nossas atividades de registros são: Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos.
Registro de contratos, escrituras, inventários, consolidações e averbações em registros. Emissão de certidão de inteiro teor, de ônus, de copias e negativa.
Registro de casamento, nascimento, óbito, interdição e tutela. Emissão de 2ª via de certidão de registro, de Inteiro teor e negativa.
Registros de associações, atas de condomínio, cédulas de crédito, autorização para cremação e notificação extrajudicial. Emissão de 2ª via de certidão de breve relato, de inteiro teor e negativa.
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O Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Cidade Ocidental - GO tem o compromisso de implementar em sua rotina a política de proteção de dados dos usuários de seus serviços, colaboradores e prestadores de serviços. Essa iniciativa está em pleno cumprimento ao Provimento nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se aplica às serventias extrajudiciais.
Realizamos o tratamento dos dados pessoais de acordo com as finalidades exigidas em lei e limitados ao mínimo necessário para cumprir com tais finalidades. Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais armazenados garantindo a inviolabilidade de acessos não autorizados e de situações acidentais/ilícitas ou outra forma de tratamento inadequado. Obedecemos ainda aos padrões mínimos de tecnologia e segurança da informação, conforme exigências do Prov. nº 74/2018 do CNJ.
Informamos que os dados pessoais que compartilham conosco serão tratados de forma a cumprir as obrigações previstas em leis (Leis nº 6015/73 e nº 8.935/94) e atender nossa finalidade pública. As principais hipóteses que legitimam o tratamento de seus dados pela serventia, são o cumprimento de obrigação legal/regulatória, a execução de contrato e pela administração pública, para execução de políticas públicas, de acordo com o art. 7º, II, III e V da LGPD.
O objetivo dessa política é garantir a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Para isso, o Cartório adotou diversas providências, destacadas a seguir:
Conscientização e treinamento:
Todos os colaboradores e prestadores de serviços do Cartório passaram por treinamentos específicos sobre a LGPD e suas implicações.
Essa conscientização visa garantir que todos compreendam a importância da proteção de dados pessoais e saibam como lidar com eles adequadamente.
Nomeação de um encarregado de proteção de dados:
Foi designado um encarregado de proteção de dados (DPO - Data Protection Officer) responsável por supervisionar e orientar as práticas de proteção de dados no Cartório.
O encarregado da proteção dos dados deste Cartório é a InovaLGPD, empresa especializada na prestação desse serviço. Ele é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail: dpo@inovalgpd.com.br.
Tratamento de dados pessoais:
O Cartório estabeleceu políticas e procedimentos claros para o tratamento de dados pessoais, definindo limites e finalidades específicas para a coleta, armazenamento e uso dessas informações.
Essas práticas asseguram que os dados pessoais sejam processados de forma lícita, transparente e segura.
Segurança da informação:
Foram implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais.
Isso inclui a adoção de firewalls, criptografia de dados, controles de acesso e outras medidas de segurança relevantes.
Notificação de violações de dados:
Em conformidade com a LGPD, o Cartório estabeleceu um processo de notificação de violações de dados pessoais, visando informar prontamente as partes afetadas caso ocorra algum incidente de segurança.
Horário de atendimento
Segunda a Sexta-feira de 08:00 às 17:00h
Plantão de óbito
Sábado, Domingo e Feriados de 08:00 às 13:00h
SQ 12, QD 11, LT 56 - Centro
Cidade Ocidental - GO
CEP: 72.880-520
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